Processo 102168/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/03/2013 10:43
Autuado em 12/03/2013 10:43
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3302/2016 da Segunda Câmara, de 02/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2016 Acórdão   3302/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA
20/07/2016 Acórdão   3302/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE TIBAGI
Gestor ordenador das despesas CLAIRTON JOSÉ DA CRUZ
Órgão repassador MUNICÍPIO DE TIBAGI
Entidade tomadora CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO DISTRITO DE CAETANO MENDES - TIBAGI
Representante legal ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER
Representante legal SINVAL FERREIRA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
21/02/2014 08:01 AR do oficio OCN - 283/14 - DP
21/02/2014 08:01 AR do oficio OCN - 271/14 - DP
21/02/2014 08:01 AR do oficio OCN - 277/14 - DP
21/02/2014 08:00 AR do oficio OCN - 282/14 - DP
10/02/2014 10:49 do Protocolo 89623/14
10/02/2014 10:43 do Protocolo 89690/14
04/02/2014 11:45 AR do oficio OCN - 281/14 - DP
29/01/2014 09:33 do Protocolo 58965/14
29/01/2014 08:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60730/14
27/01/2014 10:47 AR do ofício OCN - 284/14 - DP
24/01/2014 12:18 AR do oficio OCN - 269/14 - DP
24/01/2014 12:18 AR do oficio OCN - 275/14 - DP
24/01/2014 11:16 AR do ofício OCN - 280/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   269/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   271/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   275/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   277/ 2014  06/02/2014
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   280/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   281/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   282/ 2014  06/02/2014
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   283/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   284/ 2014  28/01/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2016 1413 Acórdão nº 3302/2016
15/07/2016 1401 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2016 de 20/07/2016
09/01/2014 797 Despacho Processual Diverso nº 24/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 5163/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2016 08:01 DP  
22/08/2016 13:38 COEX Informação nº 5969/2016 -
05/08/2016 08:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2000/2016 -
03/08/2016 09:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2071/2016 -
25/07/2016 11:16 S2C Acórdão nº 3302/2016 -
13/06/2016 16:28 GCNB  
26/05/2016 11:23 SMPjTC Parecer nº 6927/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação. Aplicabilidade de multa.
10/02/2014 14:02 DAT Instrução nº 1390/2016 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 269/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 271/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 275/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 277/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 280/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 281/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 282/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 283/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 284/2014 -
20/12/2013 13:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 24/2014 -
13/03/2013 09:44 DAT Instrução nº 4401/2013 -
12/03/2013 10:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5163/2013 -

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